**Política de Privacidade e Termos de Uso – Barrest**
_Versão 2.0 – Julho de 2025_
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## 1. Introdução
Bem-vindo ao Barrest. Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que utilizam a plataforma.
Ao utilizar o Barrest, você declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.
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## 2. Definições
- **“Barrest”**: responsável pela plataforma e pelo tratamento dos dados.
- **“Usuário”**: pessoa que utiliza o serviço.
- **“Parceiros”**: estabelecimentos listados na plataforma.
- **“Dados Pessoais”**: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
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## 3. Informações Coletadas
| **Categoria** | **Dados** | **Finalidade** |
|-----------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| **Cadastro** | Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ (opcional), senha | Criação e gerenciamento da conta |
| **Contatos** | Endereço de entrega, telefone | Processamento de pedidos e comunicações |
| **Transacionais** | Histórico de pedidos, forma de pagamento | Faturamento e suporte |
| **Técnicos & Analíticos** | Endereço IP, tipo de dispositivo, logs de acesso | Segurança e melhoria do serviço |
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## 3.1 Dados de Localização
O Barrest poderá coletar dados de localização do dispositivo do usuário quando houver concessão de permissão.
A localização pode ser utilizada para:
- exibir estabelecimentos próximos;
- personalizar a experiência conforme a região;
- auxiliar funcionalidades de entrega quando aplicável.
A coleta ocorre somente mediante autorização do usuário, que pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
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## 4. Bases Legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:
1. Consentimento do titular;
2. Execução de contrato;
3. Cumprimento de obrigação legal;
4. Legítimo interesse para prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
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## 5. Compartilhamento de Dados
Poderemos compartilhar dados pessoais quando necessário com:
- **Parceiros:** para viabilizar pedidos e entregas;
- **Prestadores de serviço:** provedores de pagamento, hospedagem e analytics;
- **Autoridades públicas:** quando houver obrigação legal.
O Barrest não vende dados pessoais.
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## 6. Retenção de Dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e obrigações legais aplicáveis.
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## 7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:
- criptografia de dados em trânsito;
- controle de acesso;
- monitoramento de segurança;
- rotinas de backup.
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## 8. Direitos dos Titulares (LGPD)
O usuário poderá solicitar:
1. confirmação do tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados;
4. anonimização ou exclusão;
5. portabilidade;
6. revogação do consentimento.
Solicitações: **dpo@barrest.com.br**
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## 9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Podemos utilizar ferramentas de análise e tecnologias semelhantes para:
- funcionamento do serviço;
- métricas de uso;
- melhoria da plataforma.
O usuário pode gerenciar permissões em seu dispositivo.
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## 10. Privacidade de Menores
O Barrest não é destinado a menores de 13 anos.
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## 11. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site.
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# Termos de Uso
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## 12. Objeto
O Barrest é uma plataforma de intermediação entre usuários e estabelecimentos parceiros.
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## 13. Cadastro e Conta
O usuário declara que fornece informações verdadeiras e é responsável pela confidencialidade de sua senha.
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## 14. Condições de Uso
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, envio de código malicioso ou violação de direitos.
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## 15. Pedidos e Pagamentos
Os pagamentos são processados por terceiros especializados. O pedido somente é confirmado após a aprovação do pagamento.
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## 16. Entrega e Cancelamento
Prazos e valores são informados antes da confirmação. Cancelamentos seguem as regras do parceiro responsável.
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## 17. Responsabilidades
- **Barrest:** fornece a infraestrutura da plataforma.
- **Parceiros:** responsáveis pelos produtos ofertados.
- **Usuário:** responsável pelas informações fornecidas.
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## 18. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma é protegido por lei.
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## 19. Lei Aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro de São Paulo/SP.
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## 20. Contato
- **Suporte:** suporte@barrest.com.br
- **DPO:** dpo@barrest.com.br
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_Ao utilizar o Barrest, você declara que leu e concorda com estes termos._